Política

Ministério Público do Rio recorre ao STF contra decisão que beneficia Flávio Bolsonaro

Na avaliação do MP, a decisão contraria jurisprudência do STF sobre prerrogativa de foro e o resultado de uma reclamação feita pelo próprio Flávio Bolsonaro ao STF

[Ministério Público do Rio recorre ao STF contra decisão que beneficia Flávio Bolsonaro]
Foto : Senado Federal

Por João Brandão no dia 29 de Junho de 2020 ⋅ 19:41

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense que, semana passada, decidiu que o senador e ex-deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos) não pode ser processado na primeira instância da Justiça.

Na avaliação do MP, a decisão contraria jurisprudência do STF sobre prerrogativa de foro e o resultado de uma reclamação feita pelo próprio Flávio Bolsonaro ao STF, quando ele tentou suspender investigações do MP-RJ também em relação ao caso das supostas "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No início do ano passado, Flávio tentou levar o caso para o STF já que ele havia sido diplomado senador e alegou também que seu sigilo bancário havia sido quebrado sem autorização da Justiça. Em janeiro de 2019, o ministro Luiz Fux chegou a conceder liminar suspendendo as investigações. Duas semanas depois, assim que as atividades do STF foram retomadas, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, revogou a liminar e determinou o arquivamento do caso.

No habeas corpus julgado na semana passada pela 3a Câmara Criminal, os advogados do senador fizeram outra alegação para justificar a retirada das investigações da primeira instância. Desta vez, não afirmaram que o caso deveria ir para o STF. Alegaram que, na época dos supostos crimes, Flávio exercia o mandato de deputado estadual e que, portanto, só poderia ser processado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

O MP-RJ também ingressará com um recurso no Tribunal de Justiça estadual.

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