Política

Câmara aprova parte do pacote anticrime de Moro; excludente de ilicitude fica fora

Após aprovação, ministro da Justiça disse que há "avanços importantes", mas defendeu a necessidade de mudanças no texto

[Câmara aprova parte do pacote anticrime de Moro; excludente de ilicitude fica fora ]
Foto : Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Juliana Almirante no dia 05 de Dezembro de 2019 ⋅ 07:00

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) um projeto com uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra práticas criminosas.

O texto aprovado reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Outra parcela do projeto foi elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o G1, no início da sessão, os parlamentares aprovaram o chamado "texto-base", por 408 votos a nove. Depois, foram analisados os destaques, ou seja, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão da votação, o texto será enviado ao Senado.

Durante a votação, os parlamentares modificaram parte da redação aprovada pelo grupo de trabalho. Entre as alterações, estão a possibilidade de execução da pena em caso de condenado no tribunal do júri (se a pena for superior a 15 anos) e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, se houver autorização judicial.

Enquanto a proposta tramitou na Câmara, o grupo de trabalho ainda retirou alguns pontos do pacote anticrime apresentado pelo ministro Moro, a exemplo da possibilidade de prisão em segunda instância; o excludente de ilicitude; a chamada "plea bargain", espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a autorização de audiência por videoconferência.

Depois da votação do texto na Câmara, Moro publicou uma mensagem no Twitter em que disse que "há avanços importantes".

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