MPF: 935 apurações estão paradas à espera de decisão do STF sobre dados compartilhados

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que 935 apurações estão estagnadas, no aguardo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgão de inteligência.

As investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram suspensas em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.

O STF decidirá se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos) nesta quarta (20).

Estão paradas investigações como:

• crimes contra a ordem tributária: 446;
• lavagem de dinheiro: 193;
• crimes contra o sistema financeiro: 97;
• sonegação de contribuição previdenciária: 54.