TSE reconhece fraude a cota de gênero em eleição para vereador em Brumado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, em decisão da Corte anunciada nesta quinta-feira (2), que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) praticou fraude à cota de gênero na disputa aos cargos de vereador em Brumado, no interior da Bahia, nas Eleições 2020. 

O PDT de Brumado foi acusado de fraude à cota de gênero, nas eleições de 2020, por registrar Ducilene da Silva Meira e Carina Santos Silva como candidatas fictícias para os cargos de vereador. 

O ministro Raul Araújo, relator do caso, considerou que o PDT usou candidaturas femininas falsas nas Eleições 2020 no município. Após a decisão, o Plenário declarou nulos os votos recebidos e cassou o diploma dos candidatos eleitos ao cargo de vereador do PDT e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.

A Corte também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de decretar a inelegibilidade das duas candidatas fictícias por oito anos.