Cármen dá 48h para Ministério da Justiça explicar dossiê com dados de opositores

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas, hoje (4), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”.

“A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, escreveu a ministra.

Cármen Lúcia é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".

O partido também quer a "abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados".

A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

Mendonça anunciou ontem (3), a demissão do diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório.

Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do dossiê e negou “perseguição de quem quer que seja”.