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Justiça
TJ-BA envia à Assembleia projeto para instituir assistência à saúde de servidores
Despesas decorrentes da implantação do programa serão oriundas do orçamento do Tribunal baiano
Foto: Divulgação
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado.
O resumo do PL foi aprovado pelo plenário do TJ-BA no dia 18 de dezembro. O projeto pretende atender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, as despesas decorrentes da implantação do programa serão oriundas do orçamento do Tribunal baiano.
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