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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Justiça

Nomeação de desembargadores no TJ é ‘incoerente’, diz presidente da OAB-BA

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu parecer favorável

Nomeação de desembargadores no TJ é ‘incoerente’, diz presidente da OAB-BA

Foto: Tácio Moreira /Metropress

Por: Adelia Felix no dia 19 de agosto de 2019 às 19:13

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, afirmou, à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira (19), que a Justiça em primeiro grau no estado baiano “é um das piores do Brasil”. Na oportunidade, o advogado comentou a respeito da nomeação de 10 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ele classifica como “incoerente”.

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas. O pedido de suspensão foi feito pela OAB-BA. O pedido do Estado da Bahia foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) através de mandado de segurança. 

Na entrevista, ele defendeu que o TJ-BA deveria nomear juízes e servidores. “Isso é mais importante do que aumentar o tribunal. Além da ausência de juízes e servidores, tribunal acabou de fechar comarcas novamente. O tribunal fecha comarcas porque não tem recursos, o tribunal não contrata juízes e servidores para suprir o primeiro grau. É coerente aumentar o número de desembargadores. A gente respeita o Ministério Público Federal. Mas tenho a convicção que o Supremo Tribunal Federal [STF] vai manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça”, disse durante o Jornal da Cidade.

Além disso, Fabrício ressaltou que os gastos não serão apenas com os novos desembargadores, mas também com assessoria e veículos. “Não sei qual o impacto orçamentário, mas é significativo. Esse dinheiro poderia ser gasto para contratar quantidade razoável de magistrados para o primeiro grau. Não há nenhum fundamento que seja suficiente para justificar o aumento de desembargadores em detrimento da contratação de juízes”.