Toffoli suspende multa aplicada ao Rio por descumprimento fiscal

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o aumento do valor dos pagamentos do estado do Rio de Janeiro à União. Com isso, o governo estadual vai poder pagar as parcelas do regime de recuperação no mesmo valor de 2023, sem que sejam aplicadas sanções por inadimplência. A punição prevista era de 30% no valor das parcelas.

A decisão do ministro atende parcialmente um pedido do governo fluminense, que tinha acionado a corte pela suspensão da dívida de R$ 191 bilhões. Toffoli afirmou na decisão que o ideal é a tentativa de construir uma solução de consenso, com "diálogo entre um e outro ente federativo envolvido nas políticas públicas (...) como medida de concretização do dever de cooperação entre os entes da federação."

Na decisão, o ministro também classificou como "prematuro" suspender o pagamento da dívida sem uma análise mais aprofundada da situação fiscal do Estado. O governo do Rio entrou com a ação no STF pedindo a suspensão da dívida em abril.