Plenário do STF vai analisar decisão de Gilmar Mendes que suspendeu ações sobre marco temporal

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todas as ações judiciais que discutem a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso após o Supremo declarar a tese inconstitucional.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (3), Barroso transferiu o debate na Corte para o plenário físico. Na prática, o presidente do STF reconheceu que existe um conflito entre a lei aprovada pelos parlamentares e o entendimento do Supremo, que já reconheceu que os povos indígenas têm direito à demarcação de terras antes de 5 de outubro de 1988 – ou seja, a data da promulgação da Constituição Federal.

Decisão de Gilmar Mendes

Ao suspender os processos, na semana passada, Gilmar determinou um processo de conciliação para debater a demarcação de terras indígena, envolvendo Executivo, Legislativo e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, no entanto, foi alvo de críticas de indígenas, que consideram que a demarcação de novas terras ficou prejudicada