Zanin se declara impedido de analisar recurso da defesa de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

Zani, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT) na época das eleições. Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do PL no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como "ladrão" e "sistema inimigo do povo", mas sem deixar claro que era uma propaganda.