CNI entra com recurso para tentar reverter decisão da desoneração dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios entrou com um recurso para tornar sem efeito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Governo deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios.  O julgamento da ADI no Senado teve início na última sexta-feira (26).

Na quarta-feira (24), em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do STF, Cristiano Zanin, concedeu liminar para a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Votaram a favor da suspensão da desoneração os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. 

Na solicitação encaminhada pela Confederação, Paulo Ziulkoski,o presidente da entidade, enalteceu o posicionamento do movimento e repudiou a atuação do governo federal. A medida prevista aprovada pelo Congresso Nacional traria economia de, ao menos, R$11 bilhões por ano aos entes locais.

A Confederação Nacional de Municípios ainda ressaltou que vai continuar intensificando a sua atuação no Judiciário e no Congresso Nacional para tentar encontrar uma solução viável entre governo e  municípios.