Governo aciona CNMP contra recomendações do MP-BA e MPF sobre Hospital Espanhol

O governo da Bahia negou que tenha sobrepreço na contratação da Organização Social INTS, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar não renovar o contrato com o instituto para gestão do Hospital Espanhol, para tratamento de pacientes com Covid-19. De acordo com o Executivo estadual, como consta na própria recomendação do MP-BA, trata-se de documento “em análise inicial”, não sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.

"Diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela Organização Social não traz registro de incidência de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (SESI/SESC, INCRA, SEBRAE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, RAT/FAT e PIS), considerando que a Organização Social possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo GLOSADOS pela Secretaria da Saúde. Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes", diz.
 
O governo do Estado da Bahia disse ainda que a situação poderia ter sido ajustada pelos próprios membros do MP, caso aguardassem a manifestação da SESAB, o que, segundo o governo não ocorreu. "Uma vez que, embora tenham solicitado, mediante ofício, que a Sesab encaminhasse 'no prazo de 10 dias úteis, em meio eletrônico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gestão nº 051/2020', sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a Recomendação e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e não provado sobrepreço", pontuou. 

Ainda de acordo com a adminitração estadual, "o ofício foi recebido na Sesab no dia 26 junho e a recomendação expedida em 29 de junho, quando o prazo para a resposta dado pelo próprio MP somente teria seu termo final em 10 de julho. "Este procedimento, pela manifesta incongruência, deverá passar pelo crivo do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive para que o Estado possa ter um direcionamento de como se posicionar em situações como estas, que claramente traduz posições antagônicas" completa.
 
“Não me parece razoável a posição do Ministério Público neste particular, com todo respeito que tenho às instituições e a seus membros. O objetivo da informação buscada pelo Ofício acima somente pode estar vinculada à identificação da existência de pagamento de valores considerados indevidos. Ora, sem aguardar a resposta no prazo que foi estipulado pelo próprio requerente, toma como certo aquilo que, em tese, buscava aferir. A despeito da necessidade desta informação, o que, imagino, para fazer um juízo sobre eventual constatação de equívoco pelo Estado, precipita-se com as recomendações indicadas”, disse o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.      
 
Para o governo, ao tratar de sobrepreço, o MP deveria indicar a sua definição do justo preço. "Para o Estado, vale aquele definido pela União, através de Portaria do Ministro da Saúde, que fixa em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por dia o valor do leito de UTI. O valor do leito do hospital Espanhol não é superior sequer ao valor acima, considerado pouco atrativo pelo mercado, que vem praticando preços em contratações semelhantes a R$ 2.400,00, chegando a R$ 3.200,00 por leito/dia", justifica.
 
"Portanto, o governo do Estado entende que as alegações relacionadas a irregularidades na contratação não procedem, salvo se por motivos estranhos aos apontados na reclamação. Em contratos emergenciais sequer se exige o chamamento de outras participantes para formalizar o contrato. Neste caso, ainda que premido pela falta de tempo, uma vez que a transmissão da Covid-19 se alastrava, o Estado promoveu a comparação de preços e da capacidade técnica dos interessados, escolhendo aquele que melhor poderia atender à população", alega.