Magistrados e membros do MP realizam ato público em Salvador contra PL sobre abuso de autoridade

Magistrados federais, estaduais e do trabalho, além de membros do Ministério Público, realizaram, na manhã de hoje (23), um ato público conjunto contra a aprovação da projeto de lei sobre abuso de autoridade.

A ação ocorreu no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no bairro do Comércio, em Salvador.

Os presidentes das entidades envolvidas na manifestação apresentaram uma nota em repúdio ao PL. A argumentação é de que as carreiras que as carreiras que participam diretamente da preservação do Estado de Direito são contrárias à prática de abuso de autoridade no país, mas o texto aprovado no Congresso criminaliza as ações dos membros do Poder Judiciário, do MP das polícias e de outros agentes públicos.