MPF quer anular prêmio proposto por Alvim e demitir funcionários nomeados

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, além da exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à frente do órgão. A informação foi divulgada pelo colunista do jornal Estado de S. Paulo Fausto Macedo.

A representação foi enviada à Procuradoria da República no do Distrito Federal ontem (20). Os procuradores cobram ainda a responsabilização administrativa e criminal do então secretário. Segundo a publicação, o pedido tem como base uma representação enviada à PFDC por um conjunto de juristas e acadêmicos em que solicitam ao Ministério Público Federal a adoção de medidas diante da publicação, por Roberto Alvim, de vídeo institucional no qual emula conteúdos de caráter nazista.

O documento foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que destacou que as ações de responsabilização do ex-secretário buscam tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, “para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”.

Segundo a procuradora, não é demasiado concluir que, no período em que ocupou o cargo de secretário de Cultura, Alvim levou para essa área a compreensão estética “que tão desabridamente revelou no vídeo”. No texto, a PFDC defende que “não há nada mais inconstitucional, abjeto e amoral que um vídeo de um agente público que, por simbologias as mais variadas possíveis, evoque positivamente aspectos do nazismo”.

“A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira”, destaca a PFDC, ao defender firmeza no combate a atos como os praticados por Roberto Alvim.