Novas regras para tirar CNH e ACC valem a partir de hoje

As mudanças determinadas em junho pelo governo federal para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) passam a valer a partir de hoje (16).

Com as alterações, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo. Desta forma, o número de horas/aulas obrigatórias cai de 25 para 20 horas, mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

Quanto à ACC, exigida para quem guia "cinquentinhas" - ciclomotores com motor de até 50 cm³ -, também há mudanças: durante um ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Caso seja reprovado, o candidato deverá fazer aulas práticas.

A partir de setembro de 2020, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas deverá ser noturna. Além disso, no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor, desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.