TCM-BA condena ex-prefeito de Barreiras a ressarcir R$ 62 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, em sessão ontem (21), que o ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique Moreira devolva aos cofres municipais o valor de R$62.059,25, com recursos pessoais, por conta da falta de prestação de serviços em um contrato para manutenção e reforma de escolas da cidade. 

O ex-gestor também deve pagar multa de R$15 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte de contas julgou procedente o relatório de uma auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Almeida Souza Serviços Ltda. pela gestão de Antônio, no ano de 2015.

O contrato tinha o valor estimado de R$2.940.549,32. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A equipe técnica analisou as reformas realizadas nas seguintes escolas municipais: Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José.

Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$301.887,93.

Conforme o relatório da auditoria, em todas as unidades escolares os serviços foram executados apenas de forma parcial e, em alguns casos, diversos produtos adquiridos sequer foram instalados.